Três Perguntas a Maria Regina Martins, Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Beja (CPCJ Beja)
A propósito da eleição na nova presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Beja (CPCJ Beja), no passado mês de setembro, o "Diário do Alentejo" conversou com a eleita Maria Regina Martins sobre os seus principais objetivos para o próximo triénio, as suas preocupações quanto à segurança, saúde e educação das crianças e jovens do concelho de Beja, bem como a sua perspetiva quanto ao paradigma, nos últimos anos, das situações que têm levado às intervenções da CPCJ.
Texto José Serrano
Foi eleita, em setembro passado, como nova presidente da CPCJ, até 2025. Quais os seus principais objetivos para o próximo triénio?
A CPCJ é composta por vinte comissários na modalidade alargada e sete destes na modalidade restrita. A presidente representa a comissão, dirige as reuniões e coordena os trabalhos. O nosso principal objetivo é proteger as crianças e os jovens, promover os seus direitos e prevenir ou pôr termo a situações que possam afetar o seu bem-estar e o seu desenvolvimento integral. Compete à comissão alargada, na qual estão representadas as principais entidades e associações da comunidade, o desenvolvimento de ações de promoção dos direitos e de prevenção das situações de perigo para a criança e jovem. À comissão restrita compete intervir em situações em que a criança está em perigo. A diminuição do número de crianças e jovens com processos de promoção e proteção na CPCJ seria o desejável, o que significaria que estávamos a ser mais eficazes, ao nível da prevenção.
No âmbito da promoção dos direitos da criança e do jovem e da prevenção de situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, quais as situações, referentes ao concelho de Beja, que mais a preocupam?
A intervenção da CPCJ, na modalidade restrita, tem lugar quando não é possível às entidades de primeira linha atuarem de forma a remover o perigo. Muitas vezes, por ausência de recursos, estas entidades não conseguem dar a resposta necessária. Mesmo após a intervenção da CPCJ é necessário articular com a escola, a saúde e as equipas de acompanhamento às famílias, para que não subsista a situação de perigo. Há uma boa articulação e há colaboração sempre que esta é solicitada, mas não há respostas suficientes. As principais lacunas são na área da educação parental, da educação social e da mediação familiar. Existem outros fatores que afetam o desenvolvimento integral das crianças, nomeadamente, as carências económicas, habitacionais, a desestruturação das famílias e ausência de projeto de vida. Consequentemente, a escola não é uma prioridade para muitas destas famílias. Existe também uma falta de resposta, atempada, dos serviços na área da saúde mental das crianças e jovens, por falta de recursos. Por vezes, o tempo de espera por uma consulta pode ser de um ano.
Observa que, nos últimos anos, o paradigma de situações que podem levar a uma intervenção da CPCJ se mantém ou as circunstâncias revelam-se hoje outras, com novas origens?
Nos últimos dois anos constatámos que houve um aumento de casos de violência doméstica, absentismo e abandono escolar, que continuam a ser as principais problemáticas. Regista-se, no entanto, um número preocupante de comportamentos graves antissociais na faixa etária dos 9 aos 14 anos, sobretudo em contexto escolar.